NUMERO	TITULO
1151/2024	Lei Ordinária Nº 1151 LEI ORDINARIA Nº 1.151 - CML 15 DE OUTUBRO DE 2024 - Fundo de Manutenção e Desenvolcimento da Educação Básica e de Valorização dos Prosfissionais da Educação FUNDEB, de que trata o art. 212-A da CF Publicado
1147/2024	Lei Ordinária Nº 1147 LEI ORDINARIA Nº 1.147 - CML 5 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre servidores que atuam como coordenadores em estratégias de saúde da família ESF para fins de execução de programas de saúde da familia Publicado
1146/2024	Lei Ordinária Nº 1146 LEI ORDINARIA Nº 1.146 - CML 15 DE OUTUBRO DE 2024 - Institui e inclui, no âmbito do Município de Ladário-MS, o Dia Municipal do Psicopedagogo e dá outras providencias Publicado
1144/2024	Lei Ordinária Nº 1144 LEI ORDINARIA Nº 1.144 - CML 02 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA Publicado
1143/2024	Lei Ordinária Nº 1143 LEI ORDINARIA Nº 1.143 - CML 26 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ladário e o Instituto de Previdência Social de Ladário - PREVLADÁRIO Publicado
1141/2023	Lei Oridnária Nº 1141 LEI ORDINARIA Nº 1.141 - CML 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas Municipai de Ladário Publicado
1140/2023	Ver. Renan Antônio Encinas VER. CARLOS EDUARDO FERNANDES SILVA VER. DENILSON MARCIO DA SILVA VER. EVA MARINALVA VER. ROSA TRINDADE RODRIGUES Lei Oridnária Nº 1140 LEI ORDINARIA Nº 1.140 - CML 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública, pelo poder público municipal, para reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributo Publicado
1138/2023	Lei Oridnária Nº 1138 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Ladário-MS, crédito adicional especial. Publicado
1132/2023	LEI Nº 1.132 LEI Nº 1.132-CML DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer distribuição de brindes, mediante sorteio em comemoração ao Dia do Servidor Publico Publicado
1131/2023	Lei Oridnária Nº 1131 LEI ORDINARIA Nº 1.131 - CML 10 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentares Publicado