NUMERO	TITULO
17/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 017 Parecer ao Projeto de Lei nº 017-2025 Estabelece que o Dia de Corpus Christi é Feriado Municipal Publicado
12/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 012 Parecer ao Projeto de Lei nº 012-2025 altera a Lei Complementar nº 138 que dispõe sobre Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Publicado
11/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 011 Parecer ao Projeto de Lei nº 011-2025 Dispõe sobre o desconto na conta de água e esgosto quando houver falta de abastecimento Publicado
10/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 010 Parecer ao Projeto de Lei nº 010-2025 Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município Publicado
9/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 009 Parecer ao Projeto de Lei nº 009-2025 Estabelece prioridade nas consultas médicas de atenção primária e dispõe sobre agendamento telefônico e-ou através do site Publicado
8/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 008 Parecer ao Projeto de Lei nº 008-2025 Institui o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher - Feriado Municipal Publicado
7/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 007 Parecer ao Projeto de Lei nº 007-2025 Autoriza o Executivo Municipal a promover a cessão de direito real  de uso e a destinação de bens à particulares e entidades dentro do processo Publicado
7/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 007 Parecer ao Projeto de Lei nº 007-2025 dispõe sobre denominação do Prédio da Secretária Municipal de Saúde de Laário, onde será instalado o Centro de Parto Publicado
5/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO Parecer ao Projeto de Lei nº 005 Parecer ao Projeto de Lei nº 005-2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Projeto Socioeducativo Municipal "É Possível" Publicado
5/2025	VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOSIANE BRAGA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO RAPHAEL RIBERA DE OLIVEIRA Parecer conjunto das Comissões  ao Projeto de Lei Complementar nº 005 Parecer conjunto das Comissões  ao Projeto de Lei Complementar nº 005-2025 Publicado