NUMERO	TITULO
152/2024	Ver. Renan Antônio Encinas Ver. Rubens Rojas Gimenes VER. CARLOS EDUARDO FERNANDES SILVA VER. EVA MARINALVA Lei Complementar n° 152 Dispõe sobre as atribuições de cada categoria dos ocupantes do cargo de carreira da Guarda Municipal (GM) de Ladário, e dá outras providências. Publicado
151/2024	Ver. Renan Antônio Encinas Ver. Rubens Rojas Gimenes VER. CARLOS EDUARDO FERNANDES SILVA VER. EVA MARINALVA Lei Complementar n° 151 Revoga a Lei Complementar n° 141 de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a revisão salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Ladário-MS, e da outras providências. Publicado
150/2024	VER. ROSA TRINDADE RODRIGUES VER. EVA MARINALVA VER. CARLOS EDUARDO FERNANDES SILVA Ver. Renan Antônio Encinas Lei Complementar nº 150 Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, e dá outras providências. Publicado
149/2023	Lei Complementar nº 149  Dispõem sobre o reenquadramento, redistribuição, reorganização, disponibilidade, movimentação e modernização do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Ladário Publicado
148/2023	Lei Complementar nº 148 Cria Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal e dá outras providências Publicado
147/2023	Lei Complementar nº 147 Disciplina a pratica dos atos de extinção e de declaração de desnecessidade de cargos públicos, bem assim a dos atos de colocação em disponibilidade remunerada e de aproveitamento de servidores públicos em decorrência da extinção ou da reorganização de órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. Publicado
146/2023	Lei Complementar Nº 146 Lei Complementar Nº 146 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar valores referentes à aquisição de Cestas Natalinas aos Servidores Municipais ativos para o final do exercício 2023 Publicado
145/2023	Lei Complementar Nº 145 Lei Complementar Nº 145 - Dipõe sonre o pagamento de Auxílio-Alimentação em regime especial, instituído no art. 1º da Lei Complemtar nº 59 de 14 de dezembro de 2011 Publicado
144/2023	Lei Complementar nº 144/2023 Dispõe sobre alteração das Leis Complementares n° 139 e 140/2022, concede reajuste e da outras providências. Publicado
143/2022	Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento do auxilio-alimentação, em regime especial, aos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, que possuírem rendimento bruto (incluindo adicionais, gratificações, horas extras, entre outros) de até R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), e dá outras providências. Publicado