NUMERO	TITULO
166/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 166 LEI COMPLEMENTAR 166 - Adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publicado
165/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 165 LEI COMPLEMENTAR 165 - Trata da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ladário Publicado
164/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 164 LEI COMPLEMENTAR 164 - Promove o reenquadramento do cargo de Conselho Tutelar, alterando os anexos da Lei Complementar 139-2022 e a Lei Ordinária 1031-2019 Publicado
163/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 163 LEI COMPLEMENTAR 163 - Dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos no Município de Ladário Publicado
162/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 162 LEI COMPLEMENTAR 162 - Altera a Lei Complementar 138-2022 dispor sobre a aplicabilidade do adicional de incentivo à capacitação Publicado
161/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 161 LEI COMPLEMENTAR 161 - Dispõe sobre o relatório técnico sobre os resultados da reavalidação atuarial, para suprir custeio normal e aporte para amortização do Déficit Atuarial do PREVLADARIO Publicado
160/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 160 LEI COMPLEMENTAR 160 - Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação do Turismo de Miranda e Região do Pantanal - VISIT PANTANAL (Instância de Governança Regional Rota Pantanal) Publicado
159/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 158 LEI COMPLEMENTAR 159 - Altera disposições da Lei Complementar nº 138-CML de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos do município de Ladário. Publicado
158/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMENTAR 158 LEI COMPLEMENTAR 158 - Autoriza o Executivo Municipal a promover a cessão de direito real de uso e a destinação de bens à particulares e entidades dentro do âmbito do processo administrativo Publicado
157/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI COMPLEMTENTAR Nº 157 Institui o Plano Municipal pela Infância - PMPI de Ladário - MS, para o período de 2025-2035 e dá Outras Providências. Publicado