Publicações - Câmara Municipal de Ladario - Mato Grosso do Sul

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NUMERO TITULO
5/2024 VER. BRUNO EMANUEL FONSECA DA CRUZ

PROJETO DE LEI 005

Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA

Publicado
3/2024 VER. BRUNO EMANUEL FONSECA DA CRUZ

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°003

 Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2024 que. Fica determinada a limpeza e manutenção da infraestrutura de rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações de forma periódica.

Publicado
2/2024 Ver. Renan Antônio Encinas

PROJETO DE LEI N°002

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para pessoas PORTADORAS DE CÂNCER, do Município de Ladário, e dá outras providências.

Publicado
1/2024 Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos

PROJETO DE LEI N°001

Projeto de Lei Complementar N°001 de 06 de Fevereiro de 2024

Publicado
22/2023 Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos

Projeto de Lei Ordinária n.º 22

 Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2023 que. Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.

Publicado
20/2023 VER. DENILSON MARCIO DA SILVA

PROJETO DE LEI N 020

De autoria do Vereador Denilson Marcio e aprovado na Sessão Extraordinária o Projeto de Lei n.º 020, dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal de Ministério Evangélico dos Encorajadores Globais

Publicado
19/2023 Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos

PROJETO DE LEI N 019

Projeto de Lei n.º 019/2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Ladário/MS. Esta propositura visa assegurar obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Ladário – MS, como forma de proteção e segurança aos alunos, professores, bem como todos aqueles que fazem parte da comunidade escolar do Município. Impende considerar que a matéria não é exclusiva da lei Federal, uma vez que trata de assunto local, onde é cabível, portanto, a legislação municipal sobre o tema, de acordo com o disposto no artigo 30, I da Constituição Federal.

Publicado
18/2023 Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos

PROJETO DE LEI Nº 018-2023

PROJETO DE LEI Nº 018-2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública, pelo poder público municipal, para o reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais.

Publicado
17/2023 Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos

PROJETO DE LEI 017

Projeto de Lei nº 017/2023, que dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de seu Portal de Transparência, de forma anual, acerca das Emenda Parlamentares recebidas no Município de Ladário/MS.

Publicado
16/2023 VER. BRUNO EMANUEL FONSECA DA CRUZ

PROJETO DE LEI N 016

PROJETO DE LEI N 016-2023 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER)- HIV-TUBERCULOSE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado