Publicações - Câmara Municipal de Ladario - Mato Grosso do Sul

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NUMERO TITULO
22/2023 Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos
Projeto de Lei Ordinária n.º 22

 Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2023 que. Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.

Publicado
20/2023 VER. DENILSON MARCIO DA SILVA
PROJETO DE LEI N 020

De autoria do Vereador Denilson Marcio e aprovado na Sessão Extraordinária o Projeto de Lei n.º 020, dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal de Ministério Evangélico dos Encorajadores Globais

Publicado
19/2023 Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos
PROJETO DE LEI N 019

Projeto de Lei n.º 019/2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Ladário/MS. Esta propositura visa assegurar obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Ladário – MS, como forma de proteção e segurança aos alunos, professores, bem como todos aqueles que fazem parte da comunidade escolar do Município. Impende considerar que a matéria não é exclusiva da lei Federal, uma vez que trata de assunto local, onde é cabível, portanto, a legislação municipal sobre o tema, de acordo com o disposto no artigo 30, I da Constituição Federal.

Publicado
18/2023 Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos
PROJETO DE LEI Nº 018-2023

PROJETO DE LEI Nº 018-2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública, pelo poder público municipal, para o reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais.

Publicado
17/2023 Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos
PROJETO DE LEI 017

Projeto de Lei nº 017/2023, que dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de seu Portal de Transparência, de forma anual, acerca das Emenda Parlamentares recebidas no Município de Ladário/MS.

Publicado
16/2023 VER. BRUNO EMANUEL FONSECA DA CRUZ
PROJETO DE LEI N 016

PROJETO DE LEI N 016-2023 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER)- HIV-TUBERCULOSE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
15/2023 VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO
Projeto de Lei nº 015/2023

Projeto de Lei nº 015/2023, que institui o Dia Municipal da Bíblia na cidade de Ladário, comemorando no segundo domingo do mês de dezembro, na semana que antecede a comemoração, serão realizadas palestras e dinâmicas, nas escoas da rede municipal de ensino, com apoio do Poder Executivo, sendo ainda realizadas cruzada evangelística.

Publicado
10/2023 VER. ROSA TRINDADE RODRIGUES
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIA Nº 010

PROJETO DE LEI ORIDINÁRIA Nº 010  27 DE JUNHO DE 2023 - que "Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Ladário/MS". Destinada a comercialização, exclusivamente no varejo, de pescados e produtos hortifrutigranjeiros e outros de industrialização caseira, produzidos pelos produtores rurais familiares, e de produtos artesanais.

Publicado
9/2023 VER. EVA MARINALVA
PROJETO DE LEI 009/2023

Projeto de Lei Nº 009/2023, que estabelece regras para comercialização de alimentos através de "Food Truck" em vias de áreas públicas ou privadas, no Municipio de Ladário/MS, e dá outras providências .

Publicado
9/2023 VER. EVA MARINALVA
PROJETO DE LEI Nº 009

O Projeto de Lei Nº 009/2023, que estabelece regras para comercialização de alimentos através de "Food Truck" em vias de áreas públicas ou privadas, no Município de Ladário/MS, e dá outras providências, foi aprovado em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 04/07/2023.

Publicado
8/2023 VER. CARLOS EDUARDO FERNANDES SILVA
PROJETO DE LEI 008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, casas noturnas e outros de adotarem medidas de auxilio à mulher em situação de risco, e vulnerabilidade nas dependências desses estabelecimentos e eventos, o auxílio será prestado pelo estabelecimento ou organizador do evento, mediante a oferta de acompanhamento da mulher a um ambiente seguro, interno ou externo, até seu veículo ou demais meios de transporte disponível. Caso necessário, o estabelecimento ou organizador deverá acionar a Delegacia da Mulher ou Brigada Militar. O estabelecimento ou organizador deverá fixar cartazes nos banheiros feminino ou em qualquer ambiente do local, informando sua disponibilidade para prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e ainda a utilização de outros mecanismos que viabilizam a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento ou organizador poderão ser utilizados.  

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6/2023 Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos
Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2023

Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2023 PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES PESADOS NA ÁREA CENTRAL E VIAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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