setlocale(LC_ALL, 'pt_BR', 'pt_BR.utf-8', 'pt_BR.utf-8', 'portuguese'); date_default_timezone_set('America/Cuiaba'); ?>
Ano:
2019 |
Número:
1022 |
Tipo:
Leis Ordinárias |
Status:
Publicado |
Local:
LADÁRIO |
Ramo de atividade:
- |
||
Titulo:
Lei Ordinária n° 1.022/2019 |
|||
Descrição:
Obriga as Escolas Públicas e Privadas, no âmbito do Município de Ladário, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH. |
|||
Arquivos:
|