NUMERO	TITULO
423/2024	DECRETO LEGISLATIVO Nº 423 DECRETO LEGISLATIVO Nº 423 - 2024 -  Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Ladarense, e dá outras previdências Publicado
422/2024	DECRETO LEGISLATIVO Nº 422 DECRETO LEGISLATIVO Nº 422 - 2024 -  Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Ladarense, e dá outras previdências Publicado
421/2024	DECRETO LEGISLATIVO Nº 421 DECRETO LEGISLATIVO Nº 421 - 2024 -  Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Ladarense, e dá outras previdências Publicado
420/2024	DECRETO LEGISLATIVO Nº 420 DECRETO LEGISLATIVO Nº 420 - 2024 -  Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Ladarense, e dá outras previdências Publicado
418/2024	DECRETO LEGISLATIVO Nº 418 DECRETO LEGISLATIVO Nº 418 - 2024 - Promulga da Lei Complentar Nº 151 de 02 julho de 2024 Publicado
417/2024	DECRETO LEGISLATIVO 417 Decreto legislativo no qual promulga a Lei Municipal n° 1.141/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Ladário-MS. Lei segue em Anexo. Publicado
416/2024	DECRETO LEGISLATIVO 416 Decreto legislativo no qual promulga a Lei Municipal n° 1.140/2023 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública pelo Poder Público Municipal, para o reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais. Lei segue em Anexo. Publicado
415/2024	DECRETO LEGISLATIVO 415 Decreto legislativo no qual promulga a Lei Municipal n° 1.131/2023, que dispõe sobre a publicação pelo Porder Executivo Municipal, através de seu Portal da Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Ladário-MS e dá outras providências. Lei segue em Anexo. Publicado
412/2023	VER. EVA MARINALVA Decreto Legislativo 412 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ladarense ao Ilustre Senhor Salmo Moraes Machado, empresário no Município de Ladário/MS Publicado
407/2023	VER. DENILSON MARCIO DA SILVA DECRETO LEGISLATIVO N° 407 Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ladário/MS, as contratações diretas a que se refere a Lei m° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios". Publicado