Publicações - Câmara Municipal de Ladario - Mato Grosso do Sul

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Um total de 9 registros

NUMERO TITULO
1094/2021

Altera a redação do artigo 1°, caput da Lei Municipal n° 1001/2017, que autoriza o poder executivo municipal a fornecer cestas de natal a servidores públicos do município de Lactário e dá outras providências. 

1091/2021

Fixa o quantum do valor de pagamento das obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças transitadas em julgado em face do Município de Lactário, nos termos do § 3° do art. 100 e art. 87, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos das Constituição Federal e dá outras providências. 

1088/2021

Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Poliesportiva Vereador Domingos Sálvio de Arruda e dá outras providências. 

1087/2021

Autoriza o município de Ladário/MS a vincular­se às Organizações da Sociedade Civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público. 

1086/2021

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal Acolhimento Institucional Amparo da Juventude, localizado na Rua Marcílio Dias, e dá outras providências. 

1085/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2021 da Prefeitura Municipal de Ladário-MS, para atender situações de emergência em decorrência da C:OVID 19 e das Outras Providências. 

1084/2021

Altera a Lei nº 1.002/2018 para promover modificações da autorização para destinação dos bens de forma mais ampla aos programas habitacionais. 

1083/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformídade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei nº 795/2007 e a Lei Complementar nº 069/2013 da Prefeitura Municipal da Cidade de Ladário-MS. 

1082/2021

Altera o parágrafo 1 º, art. 3° da Lei nº 861/2011 que transfere para o gestor da Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (FMADR) a Gestão do Fundo da Área de Proteção Ambiental Baía Negra e dá outras providências.